A fé cristã está sob risco no Brasil. Este é o alerta proclamado por líderes religiosos, igrejas, entidades cristãs, organizações confessionais e milhões de pessoas para quem, em um futuro próximo, as liberdades individuais – aí incluída a religiosa, insculpida como direito fundamental no artigo 5º da Constituição –, podem ser severamente afetadas. Não se trata do risco de uma ruptura institucional, como uma revolução, ou a possibilidade de guinada rumo a um regime avesso ao Cristianismo, como o foi o comunismo ao longo de boa parte do século 20. Não; as mudanças que têm ocorrido são perfeitamente legais, já que baseadas em processos legislativos previstos no Estado democrático de Direito. É aí que mora o perigo. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional e em diversas Casas parlamentares estaduais e municipais uma série de projetos que, à primeira vista, visam apenas a promover o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, pluralista e laica. Porém, alguns desses dispositivos podem não só interferir na expressão individual da fé como flexibilizar questões polêmicas para os cristãos, como a prática do aborto e o consumo de entorpecentes, além de introduzir novos entendimentos da ideia de família, dignidade humana e ética cristã – alguns dos quais, inconciliáveis com a Palavra de Deus.
A coisa não para por aí. O conjunto de projetos, propostas e substitutivos legais em tramitação nos Legislativos federal, estaduais e municipais mostra que o funcionamento das instituições religiosas também pode sofrer alterações, sobretudo em relação ao controle sobre os valores arrecadados e o uso desses recursos. As preocupações aumentaram a partir da tramitação do Projeto de Lei (PL) 122/06, a famigerada lei anti-homofobia, que acendeu a centelha de temores em amplos setores católicos e evangélicos. No texto original, ao tipificar como crime o cerceamento das liberdades da pessoa homossexual, a proposta abria margem para que um gay pudesse exigir de um pastor ou padre ser batizado, casado e recebido como membro da comunidade cristã nessa condição, ainda que isso contrarie os princípios da instituição. Os ministros poderiam ser processados, caso suas prédicas contra a homossexualidade fossem consideradas discriminatórias, ainda que baseadas na própria fé e moral cristã.
No dia 20 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal votaria o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o senador gaúcho Paulo Paim, do PT. Com a sala lotada de pastores, representantes de entidades religiosas e políticos evangélicos, a proposta foi retirada de pauta. Houve um acordo entre Paim e as lideranças religiosas para tentar um maior entendimento em torno do texto final. É algo que parece impossível de se conseguir. Em tramitação há mais de 12 anos, o projeto, originado da Câmara dos Deputados, é uma amostra da queda-de-braço entre o segmento religioso e o Legislativo quando o assunto são temas ligados à moral e aos costumes. Tem sido assim desde que a Igreja começou a assumir destaque como ator político, a partir da Assembleia Nacional Constituinte de 1986. Organizados em bancadas religiosas suprapartidárias, parlamentares evangélicos e católicos deixam de lado suas diferenças teológicas para atuar em uma convergência de interesses.
Variadas esferas da vida pública têm sido afetadas nos últimos anos por uma série de iniciativas. A questão dos direitos e liberdades individuais e coletivos, por exemplo. Nas grandes cidades brasileiras, antigas práticas evangelísticas, como cultos ao ar livre e a simples distribuição de folhetos, têm sido cerceadas em nome de ordenamentos municipais. Já não se permite, nos trens suburbanos do Rio de Janeiro, a pregação da Palavra de Deus, sob a justificativa de que provoca incômodo e "constrangimento" aos adeptos de outros credos. "Existe um patrulhamento ideológico difuso, incentivado, por um lado, pelo Estado; e por outro, por setores organizados da sociedade, notadamente antipáticos ao Cristianismo", aponta o teólogo Paschoal Augusto Rheinner, membro da Igreja Metodista em Porto Alegre (RS), onde exerce o magistério cristão. Para ele, essa tendência tem se acentuado nos últimos anos. "Ao mesmo tempo em que o país desperta para agendas positivas, como o combate à discriminação de minorias e a valorização dos direitos humanos, ocorre um retrocesso quando vemos os poderes constituídos se envolvendo em questões que não lhe competem."
A coisa não para por aí. O conjunto de projetos, propostas e substitutivos legais em tramitação nos Legislativos federal, estaduais e municipais mostra que o funcionamento das instituições religiosas também pode sofrer alterações, sobretudo em relação ao controle sobre os valores arrecadados e o uso desses recursos. As preocupações aumentaram a partir da tramitação do Projeto de Lei (PL) 122/06, a famigerada lei anti-homofobia, que acendeu a centelha de temores em amplos setores católicos e evangélicos. No texto original, ao tipificar como crime o cerceamento das liberdades da pessoa homossexual, a proposta abria margem para que um gay pudesse exigir de um pastor ou padre ser batizado, casado e recebido como membro da comunidade cristã nessa condição, ainda que isso contrarie os princípios da instituição. Os ministros poderiam ser processados, caso suas prédicas contra a homossexualidade fossem consideradas discriminatórias, ainda que baseadas na própria fé e moral cristã.
No dia 20 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal votaria o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o senador gaúcho Paulo Paim, do PT. Com a sala lotada de pastores, representantes de entidades religiosas e políticos evangélicos, a proposta foi retirada de pauta. Houve um acordo entre Paim e as lideranças religiosas para tentar um maior entendimento em torno do texto final. É algo que parece impossível de se conseguir. Em tramitação há mais de 12 anos, o projeto, originado da Câmara dos Deputados, é uma amostra da queda-de-braço entre o segmento religioso e o Legislativo quando o assunto são temas ligados à moral e aos costumes. Tem sido assim desde que a Igreja começou a assumir destaque como ator político, a partir da Assembleia Nacional Constituinte de 1986. Organizados em bancadas religiosas suprapartidárias, parlamentares evangélicos e católicos deixam de lado suas diferenças teológicas para atuar em uma convergência de interesses.
Variadas esferas da vida pública têm sido afetadas nos últimos anos por uma série de iniciativas. A questão dos direitos e liberdades individuais e coletivos, por exemplo. Nas grandes cidades brasileiras, antigas práticas evangelísticas, como cultos ao ar livre e a simples distribuição de folhetos, têm sido cerceadas em nome de ordenamentos municipais. Já não se permite, nos trens suburbanos do Rio de Janeiro, a pregação da Palavra de Deus, sob a justificativa de que provoca incômodo e "constrangimento" aos adeptos de outros credos. "Existe um patrulhamento ideológico difuso, incentivado, por um lado, pelo Estado; e por outro, por setores organizados da sociedade, notadamente antipáticos ao Cristianismo", aponta o teólogo Paschoal Augusto Rheinner, membro da Igreja Metodista em Porto Alegre (RS), onde exerce o magistério cristão. Para ele, essa tendência tem se acentuado nos últimos anos. "Ao mesmo tempo em que o país desperta para agendas positivas, como o combate à discriminação de minorias e a valorização dos direitos humanos, ocorre um retrocesso quando vemos os poderes constituídos se envolvendo em questões que não lhe competem."
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